Execução de Título Extrajudicial 0829356-85.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829356-85.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829356-85.2015.8.20.5001. Exequente: Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda. Executado: AIRTON ALFREDO DE OLIVEIRA 37896741415 DECISÃO Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada(ID 59615430), bem ainda constatada a realização de pesquisas de valores e bens em seu nome, junto ao sistemas judiciais Sisbajud, Renajud e Infoujd, restando tais diligências infrutíferas(ID 82477526, 86465679 e 118115124), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido formulado na peça processual de ID 137941931, ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

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Arqivado provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 18/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(228)

legal

Todos os documentos(29)