Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802530-89.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.583,85

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

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Central de Ajuda

FRANCISCO ALBANI DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCO ALBANI DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:58

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Despacho

•23/05/2025, 12:36

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legal

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Juntada de certidão

19/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:58

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 20:27

Juntada de planilha de cálculos

10/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:50

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2025, 16:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:59

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 12:52

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802530-89.2024.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:28

Julgado procedente o pedido

19/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:22

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 23:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 14:42

Acórdão

•09/04/2025, 10:27

Despacho

•10/01/2025, 11:57

Sentença

•19/10/2024, 14:17

Despacho

•05/09/2024, 17:26

Despacho

•15/07/2024, 20:01

Despacho

•12/06/2024, 13:24

Decisão

•04/06/2024, 23:36