Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804193-82.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.206,56

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:05

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 08:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804193-82.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:04

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 10:27

Sentença

•09/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:05

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 08:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804193-82.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:19

Despacho

•23/09/2024, 13:15