Procedimento Comum Cível 0804732-56.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 204.400,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CAUA VINICIUS SILVESTRE DE MOURA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

OAB/RN 20806·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE SILVESTRE DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAUL MOISES HENRIQUE REGO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:52

Despacho

•10/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAUL MOISES HENRIQUE REGO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAUL MOISES HENRIQUE REGO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

08/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:42

Declarada incompetência

19/05/2025, 20:41

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804732-56.2024.8.20.5162. Autora: C. V. S. D. M. Parte Ré: HAPVIDA - Assistência Médica Ltda DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a existência de provas a serem produzidas, devendo em caso positivo, especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil[1]. Decorrido o prazo, existindo pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por Designação [1]Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 11:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 10/02/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

10/02/2025, 11:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

10/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de RAUL MOISES HENRIQUE REGO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de RAUL MOISES HENRIQUE REGO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:22

Juntada de diligência

18/12/2024, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 05:37

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/02/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Extremoz

16/12/2024, 12:29

Recebidos os autos.

16/12/2024, 12:29

Concedida em parte a Medida Liminar

13/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:03

Despacho

•09/06/2025, 08:15

Despacho

•23/05/2025, 11:56

Decisão

•19/05/2025, 20:41

Despacho

•12/05/2025, 13:29

Despacho

•11/04/2025, 14:01

Despacho

•13/03/2025, 09:58

Decisão

•13/12/2024, 14:32