Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806523-34.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.874,61

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ FRANCELINO FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIZ FRANCELINO FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição incidental

03/03/2026, 11:12

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:35

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IPERN em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 15:31

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:43

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 21:26

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição incidental

03/03/2026, 11:12

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:35

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 13:03

Documentos

Petição

•26/02/2026, 14:35

Despacho

•02/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IPERN em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 15:31

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:43

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 21:26

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:10

Juntada de diligência

16/09/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 05:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:49

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806523-34.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:11

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:38

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 15:31

Planilha de Cálculos

•06/11/2025, 15:31

Despacho

•22/10/2025, 14:39

Despacho

•11/08/2025, 10:53

Despacho

•27/05/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 05:15

Acórdão

•09/04/2025, 10:26

Sentença

•10/07/2024, 14:40

Despacho

•21/03/2024, 13:25