Execução Fiscal 0803515-97.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.399,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FERNANDA TAIRINY FELISBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

30/01/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 12:09

Despacho

•18/08/2025, 21:29

30/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

30/01/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0803515-97.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FERNANDA TAIRINY FELISBERTO DESPACHO Intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a situação atual do parcelamento firmado entre as partes e acerca do Tema 1.184 do STF. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 14:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:56

Juntada de diligência

06/11/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:49

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:30

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 18:08

Outras Decisões

12/04/2021, 20:09

Conclusos para despacho

31/03/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 08:57

Despacho

•26/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:01

Decisão

•04/09/2023, 16:14

Decisão

•12/04/2021, 20:09