Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820833-69.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.561,50

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES

OAB/RN 18948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRUTUOSO GOMES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCELINO VIEIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO CAMARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 12:49

Juntada de ato ordinatório

14/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 12:48

Decisão

•25/11/2025, 17:25

14/03/2026, 12:49

Juntada de ato ordinatório

14/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 17:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 09:34

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820833-69.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEMUT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEMUT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:32

Juntada de diligência

22/04/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 10:07

Juntada de diligência

21/04/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:45

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:55

Juntada de diligência

04/04/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 09:20

Petição

•22/07/2025, 11:34

Despacho

•21/07/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 11:52

Acórdão

•09/04/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 09:44

Sentença

•09/10/2024, 09:35

Petição

•19/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:00

Decisão

•16/04/2024, 15:35

Despacho

•12/04/2024, 11:49

Despacho

•01/04/2024, 15:25