Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825471-48.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/01/2025, 09:14
Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 06:52
Juntada de ato ordinatório
10/12/2024, 06:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 06:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.