Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825423-02.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.973,38

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CALDAS DUARTE NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA

OAB/RN 13397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/04/2026, 08:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 06:40

Juntada de certidão

09/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:22

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/04/2026, 08:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:55

Decisão

•24/04/2026, 12:34

24/04/2026, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

23/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 06:40

Juntada de certidão

09/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 04:01

Processo Reativado

20/10/2025, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:38

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:41

Juntada de certidão vistos em correição

25/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 10:47

Processo Reativado

29/05/2025, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:50

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825423-02.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CALDAS DUARTE NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CALDAS DUARTE NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:08

Juntada de ofício

03/06/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:17

Suscitado Conflito de Competência

23/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 08:34

Declarada incompetência

14/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 11:43

Despacho

•09/02/2026, 11:53

Decisão

•17/10/2025, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:32

Despacho

•26/08/2025, 13:52

Decisão

•27/05/2025, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 12:07

Acórdão

•09/04/2025, 10:25

Sentença

•13/11/2024, 14:07

Sentença

•19/09/2024, 13:03

Despacho

•29/05/2024, 14:41

Outros documentos

•29/05/2024, 08:51

Decisão

•23/12/2023, 10:19

Decisão

•14/12/2023, 18:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:55

Decisão

•24/04/2026, 12:34

Despacho

•09/02/2026, 11:53

Decisão

•17/10/2025, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:32

Despacho

•26/08/2025, 13:52

Decisão

•27/05/2025, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 12:07

Acórdão

•09/04/2025, 10:25

Sentença

•13/11/2024, 14:07

Sentença

•19/09/2024, 13:03

Despacho

•29/05/2024, 14:41

Outros documentos

•29/05/2024, 08:51

Decisão

•23/12/2023, 10:19

Decisão

•14/12/2023, 18:09

Decisão

•20/11/2023, 16:20