Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874619-28.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.159,72

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL VALENTIM

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MANOEL VALENTIM

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 21:08

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0874619-28.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/03 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:37

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:53

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 10:26

Sentença

•07/11/2024, 08:40