Execução Fiscal 0801793-57.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0801793-57.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:44

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO LINDEMBERGUE DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801793-57.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de FRANCISCO LINDEMBERGUE DA SILVA. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:45

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição de extinção

11/03/2025, 13:50

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 14:31

Decisão

•29/01/2025, 10:43

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)