Execução Fiscal 0802451-13.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0802451-13.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 13:12

Juntada de ato ordinatório

16/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

07/03/2026, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2026, 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 18:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0802451-13.2025.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x Empresa Construtora A. Gaspar S/A DESPACHO Considerando que a CDA nº 149.001.00598.6 trata de dívida relativa ao período de agosto de 2016 a maio de 2018, intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Destaca-se, ainda, que o Termo de Inscrição e Certidão de Dívida ativa referente a essa CDA foi lavrado em 26/02/2024. Deve, na mesma oportunidade, juntar aos autos a documentação completa referente ao Auto de Infração nº 500.150/18-4, bem como se manifestar sobre a divergência verificada entre o nome cadastrado como parte executada do presente feito (Empresa Construtora A. Gaspar S/A), e o que consta na petição inicial e CDA (CONSTRUTORA A. GASPAR S/A). Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

14/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 13:11

Decisão

•28/07/2025, 18:10

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Todas as movimentações(19)