—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.333,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 16/03/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO MOURA FILHO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Todas as movimentações(75)