Cumprimento de sentença 0804655-64.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.235,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANSEILMO WAIDYS DE SOUSA MELO

CPF

Autor

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

RECARPAY PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (PAGSEGURO)

Terceiro

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 195535·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI

OAB/SP 471410·CPF·Representa: Réu

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

OAB/SP 404594·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANSEILMO WAIDYS DE SOUSA MELO

CPF

Autor

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

RECARPAY PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (PAGSEGURO)

Terceiro

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 195535·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI

OAB/SP 471410·CPF·Representa: Réu

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

OAB/SP 404594·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:24

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:10

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

26/01/2026, 22:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/12/2025, 06:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/12/2025, 18:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:24

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:10

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:35

Decisão

•26/01/2026, 22:02

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

26/01/2026, 22:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/12/2025, 06:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/12/2025, 18:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/12/2025, 12:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/12/2025, 12:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de Daniel Battipaglia Sgai em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 10:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:41

Outras Decisões

28/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:42

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:23

Homologada a Transação

27/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:17

Juntada de diligência

09/07/2025, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 21:28

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:32

Juntada de intimação de pauta

06/06/2025, 11:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804655-64.2023.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2025, 07:45

Juntada de certidão

28/02/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:54

Juntada de certidão

10/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de Daniel Battipaglia Sgai em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de Daniel Battipaglia Sgai em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de Daniel Battipaglia Sgai em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:42

Juntada de despacho

15/10/2024, 11:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de Daniel Battipaglia Sgai em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:06

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:12

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de ANSEILMO WAIDYS DE SOUSA MELO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:22

Decorrido prazo de RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2024, 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

25/04/2024, 14:02

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 25/04/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

25/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:50

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:33

Desentranhado o documento

08/02/2024, 08:31

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:08

Audiência conciliação designada para 25/04/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

31/01/2024, 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos

31/01/2024, 08:34

Recebidos os autos.

31/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:00

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 00:21

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:14

Decisão

•28/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:26

Sentença

•27/08/2025, 14:56

Despacho

•02/07/2025, 16:48

Acórdão

•30/04/2025, 13:48

Despacho

•31/01/2025, 15:34

Decisão

•22/11/2024, 12:05

Despacho

•15/10/2024, 10:25

Sentença

•29/08/2024, 14:56

Despacho

•27/05/2024, 17:27

Outros documentos

•04/04/2024, 17:06

Despacho

•30/01/2024, 23:08

Decisão

•12/01/2024, 00:21