Execução de Título Extrajudicial 0806396-14.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806396-14.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:19

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025

19/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:13

Juntada de diligência

08/04/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 21:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 01:46

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806396-14.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No presente caso, a parte autora requereu a extinção do processo, haja vista que houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144945157. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Faço os autos conclusos para homologação pelo MM. Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto. HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Caicó/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 09:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:18

Comunicações

•14/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806396-14.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No presente caso, a parte autora requereu a extinção do processo, haja vista que houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144945157. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Faço os autos conclusos para homologação pelo MM. Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto. HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Caicó/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Decorrido prazo de JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAKELANE SOUZA DE MELO SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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