Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800187-71.2018.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.226,09

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé

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Partes do Processo

LILIAN CARLA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

RUY BARBOSA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RN 2287·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO

OAB/RN 4197·CPF·Representa: Réu

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO

OAB/RN 11879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:01

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:19

27/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:06

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:44

Outras Decisões

09/05/2025, 21:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:05

Outras Decisões

29/02/2024, 06:35

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:41

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:57

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800187-71.2018.8.20.5155, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:36

Outras Decisões

14/04/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 11:11

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:36

Juntada de certidão

25/11/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2020, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2020, 16:39

Transitado em Julgado em 19/12/2019

18/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:41

Decorrido prazo de Parte ré em 19/12/2019.

16/04/2020, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 04:35

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 04:35

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 08:35

Decorrido prazo de ALLYSSON BRUNNO MORAIS AVELINO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:43

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 09:56

Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:49

Extinto o processo por incompetência territorial

10/06/2019, 15:06

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 10:41

Juntada de certidão

21/05/2019, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2019, 11:04

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:20

Outras Decisões

13/08/2018, 23:37

Conclusos para despacho

18/07/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 11:28

Decisão

•18/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:31

Decisão

•09/05/2025, 21:47

Despacho

•29/02/2024, 11:45

Decisão

•29/02/2024, 06:35

Despacho

•22/11/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:10

Despacho

•04/08/2023, 08:35

Despacho

•03/08/2023, 09:21

Acórdão

•07/06/2023, 17:42

Despacho

•14/04/2022, 14:14

Sentença

•27/01/2021, 11:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:19

Decisão

•18/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:31

Decisão

•09/05/2025, 21:47

Despacho

•29/02/2024, 11:45

Decisão

•29/02/2024, 06:35

Despacho

•22/11/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:10

Despacho

•04/08/2023, 08:35

Despacho

•03/08/2023, 09:21

Acórdão

•07/06/2023, 17:42

Despacho

•14/04/2022, 14:14

Sentença

•27/01/2021, 11:11

Despacho

•20/04/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:25

Despacho

•06/09/2019, 09:56

Sentença

•10/06/2019, 15:06

Despacho

•06/04/2019, 10:34

Decisão

•13/08/2018, 23:37