Agravo em Recurso Especial 0100296-50.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umarizal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

ANTONIA SONIA DE FREITAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA

CPF·Representa: Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 17:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/04/2023, 10:40

Documentos

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