Cumprimento de sentença 0100857-77.2018.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.164,47

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MARCELO AZEVEDO XAVIER

CPF

Autor

RODRIGO LUIZ CAVALCANTE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCELO AZEVEDO XAVIER

CPF

Autor

RODRIGO LUIZ CAVALCANTE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

02/06/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

02/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 0100857-77.2018.8.20.0103 Certifico que, conforme documentos listados abaixo, o(s) RPV/PRECATÓRIO foi/foram finalizados nesta Comarca. - OFICIO (RPV - Ofício no SISPAG): ID 90062118 (21); - ALVARA (RPV - Transferência): ID 99427976 (23); - ALVARA SISPAG (RPV - Baixa no SISPAG): ID 99781813 - Aviso de recebimento (24). Currais Novos, (data do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:21

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:37

Decisão

•27/06/2022, 08:36

15/06/2023, 15:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

02/06/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

02/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 0100857-77.2018.8.20.0103 Certifico que, conforme documentos listados abaixo, o(s) RPV/PRECATÓRIO foi/foram finalizados nesta Comarca. - OFICIO (RPV - Ofício no SISPAG): ID 90062118 (21); - ALVARA (RPV - Transferência): ID 99427976 (23); - ALVARA SISPAG (RPV - Baixa no SISPAG): ID 99781813 - Aviso de recebimento (24). Currais Novos, (data do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:10

Publicado Intimação em 12/04/2023.

26/04/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

26/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO O presente ato tem a finalidade de intimar a parte autora para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de transferência do valor do RPV. Currais Novos/RN, 10-04-2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:56

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 16:52

Desentranhado o documento

10/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2023.

30/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 18:59

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:41

Juntada de ofício

10/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de parte passiva em 28/07/2022.

07/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:18

Outras Decisões

27/06/2022, 08:36

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 22:31

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:11

Desentranhado o documento

20/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2022, 13:03

Processo Reativado

20/04/2022, 12:57

Outras Decisões

05/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 08:38

Transitado em Julgado em 25/11/2021

26/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:49

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:30

Digitalizado PJE

13/09/2021, 12:08

Ato ordinatório

01/09/2021, 10:12

Expedição de termo

09/06/2021, 11:01

Ato ordinatório

12/04/2021, 08:07

Certidão expedida/exarada

21/10/2020, 09:49

Certidão expedida/exarada

19/10/2020, 11:20

Relação encaminhada ao DJE

30/06/2020, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2020, 09:38

Procedência

12/05/2020, 10:42

Concluso para decisão

12/05/2020, 08:24

Recebimento

05/05/2020, 11:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/03/2020, 04:21

Recebido os Autos do Advogado

03/03/2020, 11:48

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 04:44

Petição

03/03/2020, 02:39

Remetidos os Autos ao Advogado

19/02/2020, 09:25

Juntada de Ofício

19/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório praticado

14/02/2020, 12:39

Certidão expedida/exarada

14/02/2020, 07:16

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2020, 05:19

Petição

12/02/2020, 12:29

Recebimento

12/02/2020, 10:11

Recebimento

12/02/2020, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 05:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/12/2019, 08:42

Expedição de termo

04/12/2019, 03:27

Ato ordinatório

02/12/2019, 11:04

Petição

29/11/2019, 01:39

Ato Ordinatório praticado

13/11/2019, 09:13

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2019, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 04:36

Ato Ordinatório praticado

01/10/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 05:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 05:53

Remetidos os Autos ao Promotor

27/09/2019, 08:31

Expedição de termo

25/09/2019, 04:25

Petição

24/09/2019, 06:30

Ato ordinatório

05/09/2019, 02:07

Ato Ordinatório praticado

30/08/2019, 01:51

Ato ordinatório

29/08/2019, 06:09

Expedição de ofício

21/08/2019, 05:58

Expedição de ofício

20/08/2019, 06:56

Ato ordinatório

20/08/2019, 03:49

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 10:35

Outras Decisões

13/08/2019, 09:01

Concluso para decisão

06/08/2019, 01:27

Certidão expedida/exarada

06/08/2019, 01:26

Petição

02/08/2019, 01:42

Expedição de termo

24/07/2019, 05:32

Juntada de Parecer Ministerial

24/07/2019, 01:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 01:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 01:02

Remetidos os Autos ao Promotor

17/07/2019, 01:17

Expedição de termo

16/07/2019, 05:59

Ato ordinatório

16/07/2019, 01:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 09:55

Remetidos os Autos ao Promotor

13/06/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 11:50

Expedição de termo

13/06/2019, 08:10

Juntada de Ofício

06/06/2019, 08:08

Juntada de Ofício

31/05/2019, 12:41

Petição

13/05/2019, 08:28

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:48

Expedição de ofício

26/04/2019, 01:06

Outras Decisões

11/04/2019, 03:28

Concluso para despacho

04/04/2019, 11:04

Petição

08/03/2019, 10:14

Recebimento

25/02/2019, 07:33

Recebimento

25/02/2019, 07:33

Petição

25/02/2019, 01:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Magistrado

14/12/2018, 12:01

Recebidos os Autos do Magistrado

14/12/2018, 12:01

Concluso para decisão

14/12/2018, 11:59

Expedição de termo

13/12/2018, 10:10

Petição

13/12/2018, 07:16

Ato ordinatório

05/11/2018, 07:37

Ato ordinatório

30/10/2018, 08:46

Expedição de ofício

30/10/2018, 04:20

Outras Decisões

25/10/2018, 09:12

Concluso para decisão

23/10/2018, 01:10

Petição

18/10/2018, 09:36

Ato Ordinatório praticado

11/10/2018, 09:23

Certidão expedida/exarada

10/10/2018, 07:19

Ato ordinatório

09/10/2018, 09:36

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2018, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 02:20

Recebidos os Autos do Magistrado

08/10/2018, 11:48

Mero expediente

02/10/2018, 08:43

Concluso para decisão

01/10/2018, 06:03

Certidão expedida/exarada

01/10/2018, 06:02

Petição

24/09/2018, 11:16

Juntada de carta precatória

27/08/2018, 11:41

Juntada de carta precatória

07/08/2018, 08:18

Ato ordinatório

04/05/2018, 08:33

Certidão expedida/exarada

04/05/2018, 07:04

Expedição de carta precatória

03/05/2018, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 11:40

Relação encaminhada ao DJE

03/05/2018, 01:27

Ato ordinatório

02/05/2018, 02:09

Recebimento

02/05/2018, 01:30

Decisão Proferida

30/04/2018, 02:36

Concluso para despacho

12/04/2018, 01:08

Remessa

11/04/2018, 06:47

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 06:46

Decisão

•05/04/2022, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2022, 20:04

Decisão

•13/09/2021, 16:30

Despacho

•13/09/2021, 16:30

Decisão

•13/09/2021, 16:30

Decisão

•13/09/2021, 16:30

Outros documentos

•13/09/2021, 16:30

Outros documentos

•13/09/2021, 16:30

Sentença

•13/09/2021, 16:30