Execução de Título Extrajudicial 0817447-56.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817447-56.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISOLADOS.COM LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder à análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita no curso do feito, dando por quitada a dívida. Com isso, deve o presente feito ser extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 924 inc. II do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 924, II, do CPC, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Por fim, face ao contido na petição de ID 145160692, para fins de expedição do alvará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0817447-56.2023.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a executada JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS CPF: 054.987.234-58 a quantia obtida via SISBAJUD no ID 144859157. Ainda, determino que seja retirado eventual impedimento porventura existente junto ao RENAJUD, que se refira ao ajuizamento do presente processo. Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Dispensadas as intimações. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA COSTA NUNES DE MORAIS em 04/04/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ISOLADOS.COM LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISOLADOS.COM LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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