Procedimento Comum Cível 0800398-95.2025.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800398-95.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 09:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA MIRANDA DE FREITAS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800398-95.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 146168247), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC). Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA MIRANDA DE FREITAS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800398-95.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 146168247), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC). Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:16

Homologada a Transação

21/03/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 14:11

Despacho

•07/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA MIRANDA DE FREITAS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800398-95.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 146168247), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC). Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono. Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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