Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814099-68.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.800,27

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça

Partes do Processo

CELIA BRAGA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RN 3354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CELIA BRAGA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 16:18

Processo Reativado

02/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:28

Juntada de intimação de pauta

12/02/2026, 15:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(41)

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 16:18

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:08

02/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:28

Juntada de intimação de pauta

12/02/2026, 15:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2025, 15:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de contestação

25/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0814099-68.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): CELIA BRAGA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos essenciais para o desfecho da lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, quais sejam: comprovante de residência e instrumento procuratório atualizados, com data não superior a 1 (um) ano. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para despacho inicial. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:59

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 14:23

Despacho

•13/02/2026, 10:06

Acórdão

•16/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:20

Sentença

•11/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:14

Despacho

•28/03/2025, 10:43

Despacho

•13/03/2025, 13:58

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 14:23