Execução Fiscal 0821424-07.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821424-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821424-07.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): R.S. GONCALVES - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 220.825,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de março de 2025. Eu, ALYSSON FABIANO QUIRINO DA SILVEIRA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116122700000000042042266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116122700000000042042267 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116122700000000042042270 Petição Inicial Petição Inicial 19052116122700000000042042264 Decisão Decisão 19052911302395800000042114762 Aviso de recebimento Carta 19061808352973200000043213731 Image20190618073750-m1 Aviso de recebimento 19061808350641400000043213767 Petição Petição 20012209312361900000050709035 Extrato 1 - R S COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA EPP Documento de Comprovação 20012209312401800000050709037 Extrato 2 - R S COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA EPP Documento de Comprovação 20012209312439000000050709038 Extrato 3 - R S COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA EPP Documento de Comprovação 20012209312487400000050709040 Decisão Decisão 20012309573101700000050754072 Petição Petição 20062613011000000000054872503 Petição Petição 20062613011000000000054872504 Petição Petição 20102313001400000000059460204 Petição Petição 20102313001400000000059460205 Petição Petição 20110514525500000000059890706 Petição Petição 20110514525500000000059890707 Sentença Sentença 20121410451527700000061105634 Intimação Intimação 20121410451527700000061105634 Petição Petição 21062221180625700000066930847 PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO - DA QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO REFERENTE AS Petição 21062221180665900000066932098 CDA Nº 000042.030419-00 - QUITADA - R S COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA EPP Outros documentos 21062221180719900000066932099 CDA Nº 000041.030419-00 - R S COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA EPP Outros documentos 21062221180743100000066932100 CDA Nº 000043.030419-00 - R S COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA EPP Outros documentos 21062221180773100000066932101 Despacho Despacho 21092116391344200000070145962 Decisão Decisão 22020112555068400000074306636 Intimação Intimação 22020112555068400000074306636 Petição Petição 22070822441162500000067744462 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - SISBAJUD Petição 22070822441177800000080662030 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - extrato 1 Documento de Comprovação 22070822441193000000080662031 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - extrato Documento de Comprovação 22070822441208900000080662032 Petição Petição 22071123495676800000080841480 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - SISBAJUD Petição 22071123495693100000080841482 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - extrato Documento de Comprovação 22071123495710700000080841483 EF 0821424-07.2019.8.20.5001 - extrato1 Documento de Comprovação 22071123495726800000080841485 Decisão Decisão 23012416231669700000088918512 Certidão Certidão 23031512040861600000091425873 Certidão Certidão 23032710413959800000092133151 Extrato de Dívida Certidão 23032710413980200000092133153 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23040314422475100000092597383 certidão de trânsito ref. AI nº 0808047-63.2021.8.20.0000 Outros documentos 23041309064430900000093071585 Certidão Certidão 23050210421217100000093867474 Citação Citação 23071917013042000000097635439 Diligência Diligência 23072716585053700000098044613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100411561822700000101771952 Citação Citação 24011111080566600000106299830 Diligência Diligência 24022117180216900000108382132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411445258800000114282945 Intimação Intimação 24052411445258800000114282945 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24062703425822100000116506747 Petição Petição 24070116240195100000115999707 demonstrativoProcessos_202406191730 Documento de Comprovação 24070116240203600000115999708 Citação Citação 24092415263280900000123252765 Certidão Certidão 24121523192552600000129378709 Intimação Intimação 24121608421676200000129386885 Petição Petição 25021116325716200000132978989 R S COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ END 5 Documento de Comprovação 25021116325723100000132978991 Despacho Despacho 25022411505487900000134153182 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R.S. GONCALVES - EPP CNPJ: 04.088.650/0001-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)