Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803394-16.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803394-16.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DIVALDI ARCANJO DOS SANTOS e outros (2) Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0803394-16.2022.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença. Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 16:43

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 13:04

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 13:04

Despacho

•31/01/2025, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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