Cumprimento de sentença 0800759-37.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 751,96

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

LAURA BEATRIZ MORAIS LEITE

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA

OAB/SP 276912·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 15980·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. através de seu advogado. em 12/02/2026.

28/04/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/08/2025

28/04/2026, 11:08

Desentranhado o documento

28/04/2026, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

29/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:06

Todas as movimentações(163)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. através de seu advogado. em 12/02/2026.

28/04/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/08/2025

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:31

28/04/2026, 11:08

Desentranhado o documento

28/04/2026, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

29/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:33

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/12/2025, 13:25

Desentranhado o documento

15/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ MORAIS LEITE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:01

Desentranhado o documento

14/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 08:20

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0800759-37.2020.8.20.5129 DECISÃO Vistos etc. Intime-se o devedor para que pague a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) do valor devido (art. 523, CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Sem o pagamento voluntário, providencie-se imediatamente o bloqueio das contas do devedor por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, do valor necessário para satisfação do débito. Realizado o bloqueio, intime-se dele o devedor. Decorrido o prazo de 5 dias, sem impugnação do devedor, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Caso o bloqueio seja infrutífero, expeça-se mandado de penhora. Em caso de pagamento voluntário dentro do prazo, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Em caso de impugnação, retornem os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0800759-37.2020.8.20.5129 DECISÃO Vistos etc. Intime-se o devedor para que pague a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) do valor devido (art. 523, CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Sem o pagamento voluntário, providencie-se imediatamente o bloqueio das contas do devedor por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, do valor necessário para satisfação do débito. Realizado o bloqueio, intime-se dele o devedor. Decorrido o prazo de 5 dias, sem impugnação do devedor, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Caso o bloqueio seja infrutífero, expeça-se mandado de penhora. Em caso de pagamento voluntário dentro do prazo, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Em caso de impugnação, retornem os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0800759-37.2020.8.20.5129 DECISÃO Vistos etc. Intime-se o devedor para que pague a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) do valor devido (art. 523, CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Sem o pagamento voluntário, providencie-se imediatamente o bloqueio das contas do devedor por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, do valor necessário para satisfação do débito. Realizado o bloqueio, intime-se dele o devedor. Decorrido o prazo de 5 dias, sem impugnação do devedor, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Caso o bloqueio seja infrutífero, expeça-se mandado de penhora. Em caso de pagamento voluntário dentro do prazo, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção. Em caso de impugnação, retornem os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:56

Outras Decisões

14/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 02/09/2024

21/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:54

Embargos de declaração acolhidos

30/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ MORAIS LEITE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:32

Expedição de Alvará.

17/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2021, 16:53

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:49

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:14

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

29/03/2020, 20:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

29/03/2020, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2020, 18:44

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de diligência

26/03/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:30

Outras Decisões

26/03/2020, 10:12

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão

20/03/2020, 04:02

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 04:02

Despacho

•16/01/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:15

Despacho

•30/05/2025, 08:27

Sentença

•11/04/2025, 08:55

Decisão

•14/03/2025, 08:50

Despacho

•06/11/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 16:57

Decisão

•30/07/2024, 17:27

Despacho

•04/04/2024, 15:24

Sentença

•17/03/2023, 09:03

Despacho

•23/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:13

Decisão

•07/08/2021, 16:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:31

Despacho

•16/01/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:15

Despacho

•30/05/2025, 08:27

Sentença

•11/04/2025, 08:55

Decisão

•14/03/2025, 08:50

Despacho

•06/11/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 16:57

Decisão

•30/07/2024, 17:27

Despacho

•04/04/2024, 15:24

Sentença

•17/03/2023, 09:03

Despacho

•23/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:13

Decisão

•07/08/2021, 16:53

Despacho

•22/03/2021, 10:27

Despacho

•19/05/2020, 10:14

Decisão

•26/03/2020, 10:12

Despacho

•24/03/2020, 13:46