Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100449-83.2016.8.20.0159 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100449-83.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, deste juízo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, faço intimar as partes acerca do teor das requisições de pagamentos, (documentos em anexos) no prazo comum de 05 (cinco) dias. Resolução 17/2021: "....Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, INTIMARÁ as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado." UMARIZAL/RN, 14 de março de 2025 HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 07:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:07

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 20/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 04/07/2023 23:59.

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