Cumprimento de sentença 0800203-69.2023.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.711,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara

Partes do Processo

JULIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PIPA PRIVILEGE HOTELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SILVA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 19/03/2026

31/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PIPA PRIVILEGE HOTELARIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JULIO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/03/2026, 06:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 13:02

Sentença

•26/02/2026, 09:44

31/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PIPA PRIVILEGE HOTELARIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JULIO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/03/2026, 06:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:11

Expedição de Petição.

09/10/2025, 20:25

Expedição de Petição.

09/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 10:04

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:10

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800203-69.2023.8.20.5116. AUTOR: JULIO SANTOS DE OLIVEIRA REU: W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A, PIPA PRIVILEGE HOTELARIA LTDA - ME, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a existência de provas a serem produzidas, devendo em caso positivo, especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, existindo pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.

25/09/2024, 19:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 25/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.

25/09/2024, 19:58

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 21:22

Juntada de diligência

22/08/2024, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 21:04

Juntada de diligência

22/08/2024, 21:04

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MORAIS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.

11/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:37

Concedida em parte a Medida Liminar

09/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 14:22

Audiência conciliação cancelada para 15/03/2023 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.

14/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:40

Audiência conciliação designada para 15/03/2023 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara.

13/02/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:40

Sentença

•14/09/2025, 10:18

Despacho

•11/03/2025, 10:44

Decisão

•09/07/2024, 14:14

Despacho

•06/05/2024, 12:09

Prova Emprestada

•21/03/2023, 00:40

Despacho

•27/02/2023, 13:31