Procedimento Comum Cível 0800590-25.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.224,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

RICARDO CANDIDO REBOUCAS

CPF

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA

OAB/RN 19846·CPF·Representa: Autor

EDGAR NETO DA SILVA

OAB/RN 21252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO REBOUCAS em 05/02/2026.

25/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO REBOUCAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

22/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:07

Despacho

•22/12/2025, 15:25

03/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO REBOUCAS em 05/02/2026.

25/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO REBOUCAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

22/12/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 06:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:27

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 20:39

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

24/09/2025, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/08/2025.

08/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800590-25.2025.8.20.5113. AUTOR: RICARDO CANDIDO REBOUCAS REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98, CPC). Nos termos do art. 300, §2°, CPC, intime-se a parte requerida, através de carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o prazo, conclusos para decisão de urgência inicial. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO CANDIDO REBOUCAS.

14/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:11

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:39

Decisão

•08/08/2025, 14:54

Despacho

•26/03/2025, 09:17

Decisão

•14/03/2025, 09:49