Ação Penal - Procedimento Sumário 0805582-84.2024.8.20.5300 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0805582-84.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805582-84.2024.8.20.5300. AUTOR: 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MOSSORÓ/RN INVESTIGADO: TIAGO LUIZ XAVIER FILGUEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Recebo a denúncia, por conter os requisitos legais, e determino que a Secretaria promova a evolução da classe processual. Observando que na peça acusatória há o oferecimento da suspensão condicional do processo, designo audiência de sursis processual para o dia 20/05/2025, às 08h. Cite-se o acusado acerca da presente ação, devendo ser questionado, no ato de cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, se aquele possui condições de constituir advogado. Caso não o tenham, intimem-se o acusado, o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca da audiência supra. Se ele tiver condições de constituir advogado e o faça antes da audiência, intimem-se o acusado, o Ministério Público e o advogado. Deixo para o momento da audiência da suspensão a possibilidade de apresentação de resposta à acusação ou a fixação de prazo para tanto. No ato de cumprimento dos mandados de intimação das partes, o Oficial de Justiça deverá certificar o número de telefone da pessoa que está sendo intimada e se tal número possui cadastro no Whatsapp. Ainda, as intimações poderão ser realizadas, pela Secretaria ou por oficial de justiça, através de ligação telefônica ou qualquer outro meio que facilite o alcance do objetivo deste ato, inclusive via aplicativo de mensagem instantânea como o Whatsapp. Ademais, deverá certificar número de telefone que as partes possuem para a prática de tal ato. Segue link e QRcode para acesso à sala virtual de audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/x1cl8 Diligências e expedientes necessários, inclusive expedição de carta precatória, caso pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(55)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)