Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100133-87.2013.8.20.0155 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100133-87.2013.8.20.0155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100133-87.2013.8.20.0155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FLAUBERTO FONSECA Polo Passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o valor homologado para expedição da RPV supera o limite legal (demonstrativo abaixo), INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a renúncia do excedente ou fazer opção pelo pagamento por precatório. Esclareço que o sistema considera o valor do salário mínimo vigente no ano dos cálculos homologados, isto é, 2023 (id. 112211167) SÃO TOMÉ-RN, 14 de março de 2025. FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 20:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:53

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

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