Apelação / Remessa Necessária 0811198-79.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 201.528,63

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA FEITOZA NOGUEIRA ROCHA

OAB/RN 16112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

NAIR PEREIRA DE PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLA FEITOZA NOGUEIRA ROCHA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:38

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2022, 09:35

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 22:34

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:24

Juntada de intimação

14/07/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

14/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DE PAULA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:37

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de GABRIELLA FEITOZA NOGUEIRA ROCHA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:38

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

DECISÃO

•24/01/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:01

09/09/2022, 09:35

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 22:34

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:24

Juntada de intimação

14/07/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

14/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DE PAULA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 19:10

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

20/05/2022, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de ciência

05/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão

21/02/2022, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2022, 08:26

Determinação de redistribuição por prevenção

19/02/2022, 18:38

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:22

DECISÃO

•09/09/2022, 09:35

OUTROS DOCUMENTOS

•24/05/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 11:04

DECISÃO

•19/02/2022, 18:38

SENTENÇA

•04/10/2021, 09:48

DESPACHO

•02/06/2021, 09:58

DECISÃO

•08/01/2021, 09:57

OUTROS DOCUMENTOS

•05/08/2020, 20:11

DECISÃO

•03/08/2020, 10:17