Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812474-33.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.260,67

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ILLEN ROCHA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 08:11

Desentranhado o documento

15/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

21/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:11

Decisão

•07/08/2025, 11:14

07/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 08:11

Desentranhado o documento

15/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 22:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2025, 11:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 09:30

Processo Reativado

13/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:53

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: ILLEN ROCHA BARROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Agravada para, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN,10 de março de 2025. HAMILLYS DOS SANTOS DANTAS Aux. de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0812474-33.2024.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ILLEN ROCHA BARROS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de ILLEN ROCHA BARROS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:49

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2024, 23:00

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 02:13

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 02:13

Despacho

•13/06/2025, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 20:55

Decisão

•24/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:25

Decisão

•03/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:23

Acórdão

•22/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:32

Sentença

•17/06/2024, 12:40

Outros documentos

•27/03/2024, 10:03

Despacho

•26/02/2024, 16:04