Execução Fiscal 0032317-65.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0032317-65.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0032317-65.2013.8.20.0001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou a interposição de agravo de instrumento perante o TJRN, protocolado sob o nº 0811190-55.2024.8.20.0000, oportunidade em que requereu a reconsideração da decisão agravada. Todavia, por não vislumbrar a existência de fatos ou provas novas que possam modificar o entendimento adotado na decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Portanto, INDEFIRO o pedido de retratação de ID. 129287318 Ademais, tendo em vista a ausência de pedido de efeito suspensivo no recurso, DETERMINO o cumprimento da decisão recorrida, devendo a secretaria realizar a indisponibilidade de bens dos executados por meio do CNIB. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 17:47

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:19

Despacho

•14/08/2025, 08:42

—

Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

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