Cumprimento de sentença 0801994-48.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801994-48.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento

19/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801994-48.2024.8.20.5113. REQUERENTE: MARIA SONIA DE SOUZA MENEZES REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o valor do acordo homologdo, cobrado no presente cumprimento de sentença, já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:16

Sentença

•14/03/2025, 11:23

—

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

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