Procedimento Comum Cível 0812836-64.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.795,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

LEONARDO MAURICIO DE CASTRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS

OAB/RN 11152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEONARDO MAURICIO DE CASTRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de esclarecimento de perito

12/03/2026, 15:42

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:50

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:04

Decisão

•12/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de esclarecimento de perito

12/03/2026, 15:42

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:50

Outras Decisões

12/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:10

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO MAURICIO DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos (ID 144202403). PARNAMIRIM, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Matrícula: 207.810-4 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBALHO DA CRUZ, estagiária de graduação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0812836-64.2018.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO MAURICIO DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos (ID 144202403). PARNAMIRIM, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Matrícula: 207.810-4 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBALHO DA CRUZ, estagiária de graduação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0812836-64.2018.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO MAURICIO DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos (ID 144202403). PARNAMIRIM, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Matrícula: 207.810-4 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBALHO DA CRUZ, estagiária de graduação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0812836-64.2018.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:06

Decorrido prazo de LUANA BEZERRA DE SIQUEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:42

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 19:43

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 13:54

Desentranhado o documento

09/05/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:07

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 13:33

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 10:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:14

Juntada de certidão

20/11/2023, 08:51

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:01

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:00

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:18

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:53

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:33

Juntada de certidão

07/01/2021, 13:46

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:46

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:39

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:47

Outras Decisões

17/10/2019, 20:49

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de Município de Parnamirim em 20/06/2019.

27/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 03:39

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:34

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:38

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:10

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 18:10

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 01/03/2019 23:59:59.

03/03/2019, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 19:24

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2019, 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2019, 08:16

Decorrido prazo de Município de Parnamirim em 24/01/2019.

25/01/2019, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 10:18

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 14:20

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:07

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:46

Despacho

•11/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:58

Despacho

•27/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•12/02/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 18:07

Decisão

•17/10/2019, 20:49

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 12:07

Decisão

•29/01/2019, 11:09

Despacho

•05/12/2018, 14:20

Despacho

•07/11/2018, 10:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:04

Decisão

•12/12/2025, 10:56

Despacho

•11/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:58

Despacho

•27/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•12/02/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 18:07

Decisão

•17/10/2019, 20:49

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 12:07

Decisão

•29/01/2019, 11:09

Despacho

•05/12/2018, 14:20

Despacho

•07/11/2018, 10:07

Documento de Comprovação

•05/11/2018, 14:46