Procedimento Comum Cível 0001887-08.2011.8.20.0129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0001887-08.2011.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001887-08.2011.8.20.0129. Requerente: MARIA DE FATIMA XAVIER ALEXANDRE PACHECO Requerido(a): JUAREZ DE OLIVEIRA PACHECO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA (Declaração de Ausência) Pelo presente termo de compromisso, por determinação da meritíssima Juíza de Direito, Dra. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, que Sentenciou e tendo sido Transitado em julgado em: 05 mai 2024, INTIMO a Curadora nomeada para presta o seguinte compromisso: Eu, MARIA DE FATIMA XAVIER ALEXANDRE PACHECO, RG Nº 612.313/RN E CPF: 430.375.774-87, nomeada, fico ciente do compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, exercer o encargo de CURADORA da DECLARAÇÃO A AUSÊNCIA, pelo prazo de PRAZO LEGAL, a contar da data da assinatura eletrônica da decisão acima, do DECLARADO AUSENTE: JUAREZ DE OLIVEIRA PACHECO CPF: 444.384.354-04. Estou devidamente ciente de que não poderei negociar ou gravar de qualquer ônus os bens do(a) curatelado(a), seja móvel ou imóvel, nem contrair empréstimos em nome dele(a), sem a prévia e indispensável autorização deste Juízo, e devo informar ao Juízo eventual suspensão da razão da restrição do(a) curatelado(a) ou seu óbito. Fico ciente, ainda, que minha responsabilidade e autoridade estende-se à pessoa e aos bens do curatelado (art. 757, CPC). Por este termo, a curadora tem o direito de representar o AUSENTE perante qualquer repartição pública ou privada e onde mais for necessário, bastando apenas apresentar o presente termo (art. 759, §2º, CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob penas da lei. Devidamente ciente, a CURADORA acima descrito, que sua responsabilidade e autoridade estende-se à pessoa e aos bens do AUSENTE. Dado e passado nesta Cidade de Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, José Antão do Nascimento Servidor Designado(a), digitei e conferi o presente Termo.. São Gonçalo do Amarante/RN, 14 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA DE FATIMA XAVIER ALEXANDRE PACHECO CPF: 430.375.774-87 Curadora Provisórioa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:39

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de parecer

04/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 10:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

02/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 11:55

Ata da Audiência

•02/04/2024, 10:34

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO em 25/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 10:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Proferido despacho de mero expediente

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