Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000063-70.2001.8.20.0159 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000063-70.2001.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0000063-70.2001.8.20.0159 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Francisco Welithon da Silva em face do Estado do Rio Grande do Norte, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente apresentou, no Id. 85188966 - Pág. 15/21, requerimento de cumprimento de sentença. Intimado, o Ente executado apresentou embargos à execução no processo de nº 0100153-32.2014.8.20.0159. Certidão de Id. 136717570 informou a juntada da sentença e da decisão de embargos a declaração dos referidos embargos à execução. É o relatório. Pois bem! Considerando que os embargos à execução já foram devidamente analisados e julgados procedentes, tendo sido homologado os cálculos apresentados pelo Ente executado em razão da concordância da parte exequente, determino que cumpra-se conforme determinado na sentença acostada ao Id. 136717571. Assim, proceda-se com a expedição do ofício requisitório para o pagamento da quantia devida ao exequente. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para Sentença de extinção. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:04

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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