Cumprimento de sentença 0801485-46.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOCIO JAUME GALI NOGUEIRA - EMAIL [email protected]

Terceiro

PAIVA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RAILSON DA CUNHA

OAB/RN 16989·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOCIO JAUME GALI NOGUEIRA - EMAIL [email protected]

Terceiro

PAIVA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

KOSMOS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:38

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:17

Despacho

•18/09/2025, 18:00

17/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:38

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 16:06

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:23

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:22

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:12

Processo Reativado

14/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801485-46.2016.8.20.5001. AUTOR: CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS RÉU: KOSMOS INCORPORACOES LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido da parte interessada, respeitado o prazo prescricional. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801485-46.2016.8.20.5001. AUTOR: CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS RÉU: KOSMOS INCORPORACOES LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido da parte interessada, respeitado o prazo prescricional. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801485-46.2016.8.20.5001. AUTOR: CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS RÉU: KOSMOS INCORPORACOES LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido da parte interessada, respeitado o prazo prescricional. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

17/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:22

Juntada de diligência

13/11/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 16:47

Juntada de certidão

21/09/2024, 16:43

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:41

Outras Decisões

06/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:02

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:19

Juntada de diligência

05/03/2024, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 23:33

Juntada de diligência

22/01/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOSE RAILSON DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:01

Juntada de diligência

30/08/2023, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 18:47

Juntada de diligência

30/08/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de KOSMOS INCORPORACOES LTDA em 23/11/2022.

24/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 25/08/2022

08/11/2022, 10:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:18

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 11:51

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:49

Juntada de acórdão

02/09/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de Thiago José de Araújo Procópio em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de apelação

10/07/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 18:24

Julgado procedente o pedido

08/06/2020, 16:19

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 11:57

Juntada de certidão

21/02/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:07

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 10:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 06:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2019, 22:14

Conclusos para despacho

15/02/2019, 08:17

Juntada de Petição de contestação

17/11/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 22:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

26/09/2018, 10:41

Audiência conciliação realizada para 26/09/2018 10:30.

26/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 20:46

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:20

Audiência conciliação designada para 26/09/2018 10:30.

27/08/2018, 12:19

Juntada de certidão

27/08/2018, 12:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/08/2018, 12:18

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2018, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2018, 14:02

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

05/02/2018, 10:54

Audiência conciliação realizada para 05/02/2018 10:30.

05/02/2018, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:36

Audiência conciliação designada para 05/02/2018 10:30.

24/11/2017, 13:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/11/2017, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2017, 13:02

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 12:06

Conclusos para decisão

18/08/2016, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 21:13

Juntada de certidão

30/03/2016, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 09:03

Conclusos para despacho

20/01/2016, 21:58

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 21:58

Despacho

•10/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 16:47

Decisão

•06/06/2024, 18:30

Despacho

•09/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:42

Despacho

•03/11/2022, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:51

Decisão

•15/12/2021, 11:00

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/10/2025, 18:17

Despacho

•18/09/2025, 18:00

Despacho

•10/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 16:47

Decisão

•06/06/2024, 18:30

Despacho

•09/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:42

Despacho

•03/11/2022, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:51

Decisão

•15/12/2021, 11:00

Decisão

•27/06/2021, 20:50

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:07

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:07

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:07

Acórdão

•16/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:43

Sentença

•08/06/2020, 16:19

Despacho

•14/07/2019, 22:14

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 13:36

Despacho

•08/05/2017, 12:06

Despacho

•01/03/2016, 09:03