Execução de Título Extrajudicial 0801857-39.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801857-39.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2026, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 23:13

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801857-39.2023.8.20.5101. AUTOR: Banco do Brasil S/A RÉU: FITNESS DO BEM MODA ESPORTIVA LTDA DECISÃO O exequente BANCO DO BRASIL requereu a expedição de mandado de avaliação e penhora dos bens indicados na petição de ID 132197008, bem como a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, visando à satisfação do crédito exequendo. Com base no artigo 835 do CPC, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação financeira, deve ser preferida por garantir maior efetividade à execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] DEFIRO o pedido de bloqueio, determinando a realização de penhora on-line via SISBAJUD sobre eventuais valores existentes em nome das executadas, no montante devido. Proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/15), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/15. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter- se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não sendo encontrados valores suficientes, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos seguintes bens: a) CHEVROLET S10, CHASSI 9BG144DK0FC420917, PLACA NQK0F71, registrado em nome de Nallynyedja Torganna de Medeiros; b) CHEVROLET SILVERADO D-20, CHASSI 9BG144DK0FC420917, PLACA NQK0F71, registrado em nome de Fernanda Mayara de Medeiros. O cumprimento do mandado deverá ser realizado no endereço informado nos autos: Avenida Seridó, 659, Ciola Shopping, Box 14, Centro, Caicó/RN – CEP 59300-000. Efetuada a penhora, intimem-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados e intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual adjudicação ou alienação dos bens. Caso a penhora não reste frutífera, realize-se a consulta ao INFOJUD, a fim de obter informações sobre outros bens cadastrados em nome das executadas. Não sendo localizados valores em conta bancária, veículos ou outros bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens das executadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão sem manifestação do exequente, intime-se novamente para indicar bens ou requerer diligências úteis em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento sem movimentação, certifique-se e voltem conclusos para eventual extinção do feito pela prescrição intercorrente. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:42

Outras Decisões

13/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801857-39.2023.8.20.5101. AUTOR: Banco do Brasil S/A RÉU: FITNESS DO BEM MODA ESPORTIVA LTDA DECISÃO O exequente BANCO DO BRASIL requereu a expedição de mandado de avaliação e penhora dos bens indicados na petição de ID 132197008, bem como a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, visando à satisfação do crédito exequendo. Com base no artigo 835 do CPC, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação financeira, deve ser preferida por garantir maior efetividade à execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] DEFIRO o pedido de bloqueio, determinando a realização de penhora on-line via SISBAJUD sobre eventuais valores existentes em nome das executadas, no montante devido. Proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/15), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/15. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter- se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não sendo encontrados valores suficientes, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos seguintes bens: a) CHEVROLET S10, CHASSI 9BG144DK0FC420917, PLACA NQK0F71, registrado em nome de Nallynyedja Torganna de Medeiros; b) CHEVROLET SILVERADO D-20, CHASSI 9BG144DK0FC420917, PLACA NQK0F71, registrado em nome de Fernanda Mayara de Medeiros. O cumprimento do mandado deverá ser realizado no endereço informado nos autos: Avenida Seridó, 659, Ciola Shopping, Box 14, Centro, Caicó/RN – CEP 59300-000. Efetuada a penhora, intimem-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados e intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual adjudicação ou alienação dos bens. Caso a penhora não reste frutífera, realize-se a consulta ao INFOJUD, a fim de obter informações sobre outros bens cadastrados em nome das executadas. Não sendo localizados valores em conta bancária, veículos ou outros bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens das executadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão sem manifestação do exequente, intime-se novamente para indicar bens ou requerer diligências úteis em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento sem movimentação, certifique-se e voltem conclusos para eventual extinção do feito pela prescrição intercorrente. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

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Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)