Procedimento Comum Cível 0802833-06.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão ou Extinção do Poder FamiliarRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE DANTAS PINTO

CPF

Autor

ALCIO HENRIQUE DANTAS

CPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PINTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA LETICIA CARVALHO SANTOS

OAB/RN 15202·CPF·Representa: Réu

JOSE ERIVAN DOS SANTOS

OAB/RN 10930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 11:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 05:25

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 11:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:44

Despacho

•06/12/2025, 10:41

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 05:25

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA CARVALHO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

27/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:00

Juntada de laudo pericial

27/10/2025, 11:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:43

Juntada de certidão

10/09/2025, 22:55

Juntada de certidão

10/09/2025, 22:49

Decorrido prazo de DEBORA LETICIA CARVALHO SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:17

Juntada de laudo pericial

27/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:25

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:33

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2025, 09:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 02:19

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

05/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:26

Audiência Instrução realizada conduzida por 05/06/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

05/06/2025, 10:26

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:34

Audiência Instrução designada conduzida por 05/06/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

11/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802833-06.2024.8.20.5103 Requerente(s): FLAVIA MAIA FERNANDES CPF: 050.956.924-22, A. H. D. P. CPF: 163.695.464-29, ANA CRISTINA PINTO CPF: 050.222.034-13 Requerido(s): ALCIO HENRIQUE DANTAS CPF: 523.410.704-34 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, na qual as partes firmaram ACORDO em audiência de id 143971824. O Ministério Público opinou pela homologação (id 144341435). Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 840, do CC e nos artigos 200 e 515, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto à pretensão indenizatória, a parte requerida apresentou Contestação aos autos no ID 130717899, a qual foi impugnada pelo requerente no ID 132232014. Diante disso, intimem-se as partes para informarem se há provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado, no prazo de 15 dias. Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Após, arquivem-se. CURRAIS NOVOS, 14 de março de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802833-06.2024.8.20.5103 Requerente(s): FLAVIA MAIA FERNANDES CPF: 050.956.924-22, A. H. D. P. CPF: 163.695.464-29, ANA CRISTINA PINTO CPF: 050.222.034-13 Requerido(s): ALCIO HENRIQUE DANTAS CPF: 523.410.704-34 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, na qual as partes firmaram ACORDO em audiência de id 143971824. O Ministério Público opinou pela homologação (id 144341435). Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 840, do CC e nos artigos 200 e 515, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto à pretensão indenizatória, a parte requerida apresentou Contestação aos autos no ID 130717899, a qual foi impugnada pelo requerente no ID 132232014. Diante disso, intimem-se as partes para informarem se há provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado, no prazo de 15 dias. Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Após, arquivem-se. CURRAIS NOVOS, 14 de março de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802833-06.2024.8.20.5103 Requerente(s): FLAVIA MAIA FERNANDES CPF: 050.956.924-22, A. H. D. P. CPF: 163.695.464-29, ANA CRISTINA PINTO CPF: 050.222.034-13 Requerido(s): ALCIO HENRIQUE DANTAS CPF: 523.410.704-34 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, na qual as partes firmaram ACORDO em audiência de id 143971824. O Ministério Público opinou pela homologação (id 144341435). Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 840, do CC e nos artigos 200 e 515, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto à pretensão indenizatória, a parte requerida apresentou Contestação aos autos no ID 130717899, a qual foi impugnada pelo requerente no ID 132232014. Diante disso, intimem-se as partes para informarem se há provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado, no prazo de 15 dias. Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Após, arquivem-se. CURRAIS NOVOS, 14 de março de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:57

Homologada a Transação

14/03/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:14

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 25/02/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

25/02/2025, 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 25/02/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

16/12/2024, 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

11/12/2024, 07:42

Recebidos os autos.

11/12/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:53

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

02/12/2024, 12:27

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada conduzida por 02/12/2024 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

02/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:14

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 02/12/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

26/08/2024, 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

23/08/2024, 08:07

Recebidos os autos.

23/08/2024, 08:07

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/08/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

22/08/2024, 11:11

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 20/08/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

22/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ALCIO HENRIQUE DANTAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de ALCIO HENRIQUE DANTAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:38

Juntada de diligência

01/07/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:39

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:35

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 20/08/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

21/06/2024, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

20/06/2024, 15:13

Recebidos os autos.

20/06/2024, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Arthur Henrique Dantas Pinto.

20/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:34

Despacho

•18/11/2025, 17:16

Decisão / Despacho

•10/09/2025, 22:49

Despacho

•28/07/2025, 07:21

Despacho

•17/07/2025, 14:22

Ata da Audiência

•05/06/2025, 10:26

Despacho

•11/04/2025, 09:58

Sentença

•14/03/2025, 12:39

Despacho

•10/12/2024, 08:53

Despacho

•02/12/2024, 17:47

Decisão

•20/06/2024, 14:34