Execução de Título Extrajudicial 0804211-66.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804211-66.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2025, 19:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804211-66.2025.8.20.5004. exequente: CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO Parte executada: ANA CRISTINA DE SOUZA REINIGER DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tem por objetivo perceber valores decorrentes do não adimplemento de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, consoante permissivo do artigo 784, X do Código de Processo Civil. Porém, conforme ressalvado na parte final do mencionado inciso, faz-se necessário que a existência do crédito esteja minimamente comprovada documentalmente, o que não se vislumbra in casu, pois como meio de prova foi apresentada apenas a planilha de atualização do débito. Assim sendo, em consonância com o artigo 801 do CPC, determino a intimação do condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promover a juntada de comprovante de recebimento de NOTIFICAÇÃO prévia remetida para a parte executada cientificando acerca da existência do débito, advertindo-se a parte, desde já, que é necessária a expedição de notificação formal, não bastando o envio de e-mail ou outro meio eletrônico sem que seja possível verificar a efetiva ciência do devedor. Fica consignado que, havendo impossibilidade de apresentar documento que comprove a notificação prévia, resta ao exequente a propositura de ação de conhecimento, vedada a conversão desta, por incompatibilidade do rito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/04/2025, 19:40

Despacho

•14/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804211-66.2025.8.20.5004. exequente: CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO Parte executada: ANA CRISTINA DE SOUZA REINIGER DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tem por objetivo perceber valores decorrentes do não adimplemento de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, consoante permissivo do artigo 784, X do Código de Processo Civil. Porém, conforme ressalvado na parte final do mencionado inciso, faz-se necessário que a existência do crédito esteja minimamente comprovada documentalmente, o que não se vislumbra in casu, pois como meio de prova foi apresentada apenas a planilha de atualização do débito. Assim sendo, em consonância com o artigo 801 do CPC, determino a intimação do condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promover a juntada de comprovante de recebimento de NOTIFICAÇÃO prévia remetida para a parte executada cientificando acerca da existência do débito, advertindo-se a parte, desde já, que é necessária a expedição de notificação formal, não bastando o envio de e-mail ou outro meio eletrônico sem que seja possível verificar a efetiva ciência do devedor. Fica consignado que, havendo impossibilidade de apresentar documento que comprove a notificação prévia, resta ao exequente a propositura de ação de conhecimento, vedada a conversão desta, por incompatibilidade do rito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGIO DI MILANO em 09/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

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