Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805931-96.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.244,09

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELLA MAYARA DE ARAUJO

OAB/RN 16766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:10

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:44

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:51

Documentos

Petição

•18/05/2026, 09:06

Despacho

•19/03/2026, 14:35

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:10

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

28/01/2026, 23:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:05

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:24

Juntada de intimação de pauta

19/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 14:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 17:27

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:13

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805931-96.2024.8.20.5103. REQUERENTE: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO CURRAIS NOVOS/RN, 14 de março de 2025. ___________________________________ JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: PAMELLA MAYARA DE ARAUJO Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:22

Despacho

•03/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 15:48

Acórdão

•17/11/2025, 10:33

Despacho

•15/09/2025, 20:20

Sentença

•18/08/2025, 17:54

Despacho

•22/05/2025, 15:37

Despacho

•07/01/2025, 11:03