Execução Fiscal 0811308-63.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.436,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO

OAB/RN 13984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

S I EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/04/2026, 21:36

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:10

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:32

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/04/2026, 21:36

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:10

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:48

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 13:32

09/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 13:32

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/08/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 07:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 13:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:14

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

02/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817763-10.2025.8.20.5001

24/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811308-63.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: S I EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da parte acima nominada. Na petição acostada em id. 117698569 a parte executada apresenta Embargos à Execução.Pois bem. Na forma do art. 914, §1°, do CPC, os embargos à execução deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Assim, em observância ao princípio da cooperação, nos termos do art. 6º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 3 Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 defiro ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para promover a correta distribuição dos embargos à execução, pela via adequada,na forma da disposição legal acima transcrita. Desse modo, após o transcurso do prazo para a parte executada, certifique a secretaria acerca de eventual oposição de embargos à execução, promovendo sua associação ao presente processo, bem como as anotações quanto à tempestividade. Caso não haja distribuição dos embargos à execução pela via adequada no prazo concedido, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 30 de janeiro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:14

Outras Decisões

31/01/2025, 07:23

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:21

Outras Decisões

21/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 14:12

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:12

Outras Decisões

10/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de embargos à execução

22/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 19:43

Despacho

•21/08/2025, 11:51

Decisão

•02/06/2025, 08:30

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 15:04

Decisão

•24/04/2025, 13:11

Decisão

•31/01/2025, 07:23

Decisão

•21/10/2024, 09:30

Decisão

•10/04/2024, 14:12

Decisão

•10/04/2024, 14:12

Despacho

•29/02/2024, 09:35