Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803809-87.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.002,90

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA NUNCIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RN 17766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA NUNCIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

PERITO JUDICIAL ALYSON BATISTA DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

ALYSON BATISTA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:17

Juntada de intimação de pauta

15/04/2026, 13:45

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 08:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 09:56

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:17

Juntada de intimação de pauta

15/04/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 08:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 09:56

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 17:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:25

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 07:51

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 09:25

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803809-87.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA NUNCIA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no documento anexo, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito da perícia agendada (CPC, art. 474). Data, hora e local da perícia: Tudo conforme informado no documento anexo ao presente ato. ADVERTÊNCIA: As partes deverão trazer consigo documentos pessoais (RG e CPF) e demais documentos essenciais ao ato (laudos, consultas, receitas etc). CAICÓ, 15 de março de 2025. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

15/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de MARIA NUNCIA DA SILVA em 15/10/2024.

18/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARIA NUNCIA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:20

Nomeado perito

25/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:09

Acórdão

•13/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:11

Outros documentos

•31/08/2025, 16:13

Outros documentos

•31/08/2025, 16:13

Sentença

•30/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 13:45

Decisão

•25/06/2024, 18:14

Decisão

•16/03/2023, 17:01

Despacho

•07/08/2022, 16:49