Agravo em Recurso Especial 0809494-21.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ALBERTO MONTEIRO

CPF

Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RN 7994·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR

OAB/PB 11146·CPF·Representa: Réu

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES

OAB/RN 11686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/02/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2026, 19:30