Execução Fiscal 0815075-41.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0815075-41.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2025, 14:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 08:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:16

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MIGUEL VARELA DA SILVA Valor da execução: R$ 15,815.31 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0815075-41.2018.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de MIGUEL VARELA DA SILVA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Precluída esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MIGUEL VARELA DA SILVA Valor da execução: R$ 15,815.31 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0815075-41.2018.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de MIGUEL VARELA DA SILVA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Precluída esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:19

Decisão

•14/03/2025, 16:55

—

Partes do Processo(7)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(73)