Execução Fiscal 0102492-69.2014.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0102492-69.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0102492-69.2014.8.20.0124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MANOEL VALERIO NETO DECISÃO Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados nos autos, formulado pela exequente (Id. 135344894), considerando a inexpressividade da quantia constrita frente ao crédito, o que revela a inutilidade da medida solicitada (art. 836, do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 40 da LEF). Publique-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/g

17/03/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 15:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 09:55

Juntada de carta precatória devolvida

21/08/2023, 09:52

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:38

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 07:41

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 14:07

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 13:45

Decisão

•27/02/2025, 15:39

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de carta precatória devolvida

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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