Procedimento do Juizado Especial Cível 0803838-72.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.618,11

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

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Partes do Processo

EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO RAMOS GOMES

OAB/RN 10934·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2025, 13:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de PABLO RAMOS GOMES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2025, 14:34

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS em 13/06/2025.

23/06/2025, 07:23

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2025, 13:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de PABLO RAMOS GOMES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:09

Sentença

•30/09/2025, 11:33

25/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2025, 14:34

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS em 13/06/2025.

23/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:27

Outras Decisões

27/05/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803838-72.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte demandada para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca dos requerimentos da parte autora. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803838-72.2024.8.20.5100. AUTOR: EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos à causa de pedir, sob pena de julgamento dos autos no estado em que se encontra. A diligência se faz necessária porque o autor não requereu nada sobre o débito discutido, limitando-se a pedir o religamento do fornecimento de água e a condenação da demandada pelo dano moral. Ocorre que a causa ensejadora do desligamento é um débito em aberto que tem sua regularidade discutida neste processo. Dessa forma, é necessário que a autora faça um pedido relacionado à esta cobrança, se é devida ou não, para que este juízo se posicione sobre a sua regularidade. Com a resposta, intime-se a parte demandada para manifestação em até 10 dias e, após, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Assú, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de EVILANE RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/12/2024.

12/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de PABLO RAMOS GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de PABLO RAMOS GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

27/09/2024, 10:52

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 27/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

27/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

27/09/2024, 09:47

Recebidos os autos.

27/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:52

Recebida a emenda à inicial

23/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

21/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:52

Determinada a emenda à inicial

05/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

27/08/2024, 09:33

Recebidos os autos.

27/08/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 15:57

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 27/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

26/08/2024, 15:57

Decisão

•27/05/2025, 17:28

Despacho

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•05/11/2024, 14:15

Decisão

•23/09/2024, 12:41

Despacho

•05/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:33