Monitória 0807535-20.2018.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0807535-20.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807535-20.2018.8.20.5001. Autora: Souza Cruz S/A Parte Ré: EDINALVA SOARES NASCIMENTO 03893737456 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de petição da parte autora (Num. 89710772) alegando nulidade da intimação do despacho Num. 58388395 e da Sentença Num. 60728506, ao argumento de que não tomaram ciência dos atos. Sem maiores delongas, verifico que o antigo patrono da autora protocolizou, em 10/09/2019, a petição Num. 87088491, substabelecendo, sem reservas, os poderes que lhe foram outorgados, pedindo que as intimações fossem realizadas em nome dos novos advogados, os quais constaram do instrumento Num. 48710554. No entanto, as intimações, tanto do despacho quanto da sentença, foram publicadas em nome do advogado que havia substabelecido, bem como da Dra. ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA, o que caracteriza a nulidade. Contudo, observo que a advogada subscritora das petições Num. 87088491 e Num. 87088491 não juntou procuração ou substabelecimento em seu favor, o que demonstra o vício de representação. Diante do exposto, reconheço a nulidade das intimações a partir da petição Num. 48710552. Determino que a Secretaria providencie o cadastramento da Dra. Carolina Goulart Salomão, inscrita na OAB/RJ sob nº 149.853, na condição de advogada da parte autora, devendo a Secretaria excluir os demais advogados cadastrados anteriormente. Ato contínuo, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que, em 5 dias, junte aos autos o instrumento de mandato em favor da advogada Carolina Goulart Salomão, bem como informe o endereço onde possa ser localizada a parte demandada, para fins de citação, ou indique outras providências colocadas à sua disposição, sob pena de não interrupção do prazo prescricional e de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de EDINALVA SOARES NASCIMENTO 03893737456 em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA GOULART SALOMAO em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de diligência

Todas as movimentações(69)