Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852307-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 58.321,97
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Autor
NED DANTAS DE MACEDO
CPF
328.***.***-04
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Autor
NECY TOMAZ PEREIRA
CPF
736.***.***-00
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Autor
NECI FERREIRA FERNANDES
CPF
414.***.***-53
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Autor
NEDNALDO DANTAS DOS SANTOS
CPF
021.***.***-05
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Autor
Advogados / Representantes
JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
OAB/RN 5155
·
CPF
039.***.***-07
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·
Representa: Autor
CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
OAB/RN 16276
·
CPF
182.***.***-50
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Autor
NED DANTAS DE MACEDO
CPF
328.***.***-04
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Autor
NECY TOMAZ PEREIRA
Movimentações
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:16
CPF
736.***.***-00
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Autor
NECI FERREIRA FERNANDES
CPF
414.***.***-53
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Autor
NEDNALDO DANTAS DOS SANTOS
CPF
021.***.***-05
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Autor
NEBIA DE BRITO MENEGHETTI DIAS
CPF
023.***.***-20
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Autor
NECY ANDRADE DOS SANTOS
CPF
737.***.***-49
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Autor
NECI ROSENO EMIDIO ANDRADE
CPF
413.***.***-34
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Autor
NE PAULA FLORIANO
CPF
009.***.***-51
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Autor
NECI PRAXEDES DA SILVA CARVALHO
CPF
761.***.***-68
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SINTE RN
Terceiro
NED DANTAS DE MACEDO
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 11:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/09/2025, 22:07
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/09/2025, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:10
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:43
Juntada de ato ordinatório
25/08/2025, 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
21/05/2025, 09:45
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/05/2025, 08:33
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:12
Transitado em Julgado em 12/05/2025
19/05/2025, 16:12
Juntada de certidão
19/05/2025, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:12
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 11:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/09/2025, 22:07
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/09/2025, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:10
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:43
Juntada de ato ordinatório
25/08/2025, 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
21/05/2025, 09:45
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/05/2025, 08:33
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:12
Transitado em Julgado em 12/05/2025
19/05/2025, 16:12
Juntada de certidão
19/05/2025, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:18
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:10
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 04:45
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 03:41
Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852307-29.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, NE PAULA FLORIANO, NEBIA DE BRITO MENEGHETTI DIAS, NECI FERREIRA FERNANDES, NECI ROSENO EMIDIO ANDRADE, NECY ANDRADE DOS SANTOS, NECY TOMAZ PEREIRA, NED DANTAS DE MACEDO, NEDNALDO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. A embargante se insurgiu contra a sentença retro sob a alegação de omissão específica, visto que não houve apreciação do pedido de desistência formulado pela exequente Nebia de Brito Meneghetti Dias. Intimada, a parte embargada não apresentou resposta. É o relatório. Decido. Conheço os embargos declaratórios para acolhê-los. Sem maiores delongas, é visto que antes da sentença homologatória as exequentes Nebia de Brito Meneghetti Dias apresentaram pedido de desistência (ID n° 13539402), todavia os pleitos não foram apreciados. Assim, merece acolhida o pleito formulado nestes embargos. Deste modo, corrijo a omissão existente no ato processual atacado e retifico trecho do parágrafo dispositivo para a inclusão dos seguintes termos: Homologo o pedido de desistência apresentados por Nebia de Brito Meneghetti Dias apresentou pedido de desistência (ID n° 13539402). Publique-se. Intime-se. Cumpram-se as determinações finais expostas na sentença impugnada, dando regular prosseguimento ao feito. NATAL/RN, 12 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852307-29.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, NE PAULA FLORIANO, NEBIA DE BRITO MENEGHETTI DIAS, NECI FERREIRA FERNANDES, NECI ROSENO EMIDIO ANDRADE, NECY ANDRADE DOS SANTOS, NECY TOMAZ PEREIRA, NED DANTAS DE MACEDO, NEDNALDO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. A embargante se insurgiu contra a sentença retro sob a alegação de omissão específica, visto que não houve apreciação do pedido de desistência formulado pela exequente Nebia de Brito Meneghetti Dias. Intimada, a parte embargada não apresentou resposta. É o relatório. Decido. Conheço os embargos declaratórios para acolhê-los. Sem maiores delongas, é visto que antes da sentença homologatória as exequentes Nebia de Brito Meneghetti Dias apresentaram pedido de desistência (ID n° 13539402), todavia os pleitos não foram apreciados. Assim, merece acolhida o pleito formulado nestes embargos. Deste modo, corrijo a omissão existente no ato processual atacado e retifico trecho do parágrafo dispositivo para a inclusão dos seguintes termos: Homologo o pedido de desistência apresentados por Nebia de Brito Meneghetti Dias apresentou pedido de desistência (ID n° 13539402). Publique-se. Intime-se. Cumpram-se as determinações finais expostas na sentença impugnada, dando regular prosseguimento ao feito. NATAL/RN, 12 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025, 17:01
Conclusos para decisão
12/03/2025, 10:21
Juntada de certidão
12/03/2025, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 09:45
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 09:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025, 15:52
Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
12/01/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
12/01/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
12/01/2025, 08:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025, 13:04
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 08:43
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:14
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 08:16
Conclusos para decisão
23/08/2024, 12:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 12:21
Juntada de Petição de petição incidental
10/05/2024, 02:43
Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024, 08:15
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024, 10:20
Juntada de certidão
09/01/2024, 10:19
Outras Decisões
12/12/2023, 13:18
Conclusos para decisão
17/02/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 16:31
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/07/2022, 17:31
Conclusos para despacho
19/07/2022, 14:04
Distribuído por sorteio
19/07/2022, 14:04
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 15:41
Decisão
•
21/05/2025, 08:33
Sentença
•
12/03/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 09:44
Sentença
•
09/01/2025, 13:04
Despacho
•
04/09/2024, 08:16
Decisão
•
12/12/2023, 13:18
Decisão
•
20/07/2022, 17:31