Procedimento Comum Cível 0802870-53.2024.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.552,32

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO

CPF

Autor

MARIA ZELIA LIMA DE MACEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO

CPF

Autor

MARIA ZELIA LIMA DE MACEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 06:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Baraúna em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:04

Juntada de ofício

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 06:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:12

Despacho

•14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Baraúna em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:04

Juntada de ofício

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:40

Juntada de certidão

02/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:35

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802870-53.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 17 de março de 2025. IVANALDO DA SILVA BARRETO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802870-53.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 17 de março de 2025. IVANALDO DA SILVA BARRETO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802870-53.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APRESENTOU CONTESTAÇÃO em ID145540811 tempestivamente, INTIMO a parte AUTORA, através da Defensoria Pública, para no prazo de 30(trinta) dias, apresentar réplica à contestação. Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 17 de março de 2025. LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802870-53.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APRESENTOU CONTESTAÇÃO em ID145540811 tempestivamente, INTIMO a parte AUTORA, através da Defensoria Pública, para no prazo de 30(trinta) dias, apresentar réplica à contestação. Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 17 de março de 2025. LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:50

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:25

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:11

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON LIMA DE MACEDO HONORIO.

13/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 08:56

Ofício

•04/08/2025, 16:04

Despacho

•03/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:49

Outros documentos

•18/02/2025, 09:58

Despacho

•12/02/2025, 12:06

Decisão

•23/01/2025, 13:13

Decisão

•13/12/2024, 16:27